Eduardo Catroga: “O Governo tem de saber dar a volta para concluir a legislatura”

Foi conselheiro do primeiro ministro e antes das eleições que deram a vitória a Passos Coelho chegou a ser apontado para o lugar de ministro das Finanças. Essa é aliás uma pasta que conhece bem, foi responsável por ela no último governo de Cavaco Silva. Para além da vida política tem também e sobretudo uma carreira empresarial, é Presidente do Concelho Geral e de Supervisão da EDP e tem cargos de responsabilidade noutras empresas. Como independente liderou a equipa do PSD responsável pela negociação com o PS para o Orçamento de estado de 2011 e acompanhou as negociações com a Troika para elaborar o programa de ajustamento. Eduardo Catroga tem 69 anos, é casado, tem duas filhas e quatro netas.

Veja aqui o vídeo da entrevista

O país vai enfrentar um enorme aumento de impostos, a expressão é do ministro das Finanças. Portugal está em condições de aguentar mais austeridade?
Realmente, as famílias e as empresas portuguesas vão sofrer um aumento brutal de impostos. O país está a tentar corrigir os excessos da despesa pública e da dívida pública acumulados nos últimos 15 anos. Recordo que, nestes últimos 15 anos, há responsabilidades repartidas entre o PS, que governou 85% do tempo, e o PSD. Hoje, temos um aumento brutal de impostos porque deixámos aumentar brutalmente a despesa pública e a dívida pública nos últimos 15 anos.
Basta dizer, por exemplo, que quando eu saí do governo, em 1995, a dívida pública era 60% do PIB, hoje é mais de 120% do PIB. Como também deixámos criar o desequilíbrio externo, o endividamento face ao exterior. Em 1995, a dívida externa líquida, isto é, aquilo que os portugueses deviam aos credores externos, em termos líquidos, era 8% da riqueza anual e hoje ultrapassa 100% da riqueza anual, em termos líquidos, descontando dos ativos que os portugueses têm sobre o exterior, porque em termos brutos já é mais de quatro ou cinco vezes a riqueza anual.
Durante 15 anos, os portugueses deixaram acumular excessos de despesa pública, excessos de dívida pública direta, indireta, dívida pública diferida, dívida pública externa. Deixámos cair a nossa taxa de poupança nacional, que era 22% do PIB, para 8% do PIB, ficando cada vez mais na mão dos credores externos e esta vulnerabilidade estrutural veio à superfície com a crise internacional.

E agora temos de corrigir…
O país não pode voltar a crescer sem fazer um ajustamento. Não há crescimento com desequilíbrios financeiros internos e externos, ao nível dos que deixámos cair o país.
Esse ajustamento – essa é a questão central – tinha que ser feito. Podia ser feito pela via da redução da despesa, ou pela via do aumento da receitas, normais e extraordinárias.
O Governo devia ter explicado logo no momento zero o esforço que necessário fazer.

E explicou mal?
E explicou mal.
Eu fui responsável pelo acompanhamento das negociações do então governo socialista com a Troika. Os mais interessados recordam-se que escrevi cinco cartas ao ministro Silva Pereira preocupado com a solidez da base de partida, isto é com o ponto de partida do défice público e da dívida pública, direta e indireta.

Estava mal calculado?
Este cálculo era fundamental para nós medirmos o esforço que íamos pedir aos portugueses nos próximos anos. Havia que considerar as variações previstas resultantes das alterações do perímetro contabilístico, já que era previsível que entrassem empresas públicas tecnicamente falidas no perímetro contabilístico das empresas públicas, bem como do impacto de medidas extraordinárias que foram tomadas no passado como, por exemplo o aumento do fundo das pensões. Há aqui um conjunto de impactos que foi mal medido.

Pela troika também?
E pela troika também. Não há dúvida que, em 2010 e 2011, a base de partida real do défice público devia ser 11% ou 12% do PIB. Logo, para chegar aos 3% seria preciso fazer um esforço de oito ou nove pontos percentuais. É aquilo que está em curso. Simplesmente, ou governo socialista não deu os dados corretos à troika ou a troika fez uma má dedução. O que é certo é que nunca foi comunicada aos portugueses a verdadeira base de partida, a verdadeira dívida pública e o verdadeiro défice público.
O PEC IV, que o governo socialista queria aprovar em Abril de 2011, tinha como objetivo de défice público para 2012 já os 3%, e para 2013 2%. E nas suas projeções, a dívida pública nunca ultrapassava os 80% do PIB. Completamente irrealista. A troika ainda fez alguma correção das variáveis, mas fez uma correção tecnicamente imperfeita. Portanto, inquinou toda a fixação de objectivos.
O Governo também cometeu um erro. Quando fez o Orçamento Retificativo para 2011 já devia estar na posse de todos os dados e devia ter clarificado a base de partida, ter exposto aos portugueses o esforço orçamental que teria de ser feito para conseguirmos alcançar os 3%. A base de partida real, repito era 11% ou 12% e a dívida pública já estava em mais de 100% do PIB.

Porque é que o Governo não explicou aos portugueses a verdadeira situação do país?
Foi um erro político, um erro político enorme. Eu penso que está ligado com a seriedade do senhor primeiro-ministro, que referiu em campanha eleitoral, não o devia ter referido mas referiu, o compromisso de não se desculpar com a herança do passado. Mas aqui não se trata de se desculpar, trata-se de clarificar a base de partida para medir o esforço.
Eu, na minha proposta do programa eleitoral do PSD, como não tinha confiança nas bases de partida, isto é, no verdadeiro valor do défice público e da dívida pública direta e indireta, não propus compromissos de valores de défice e de dívida mas antes de variações.
E foi essa grande preocupação que tinha que me levou a escrever cinco cartas ao Ministro Silva Pereira com conhecimento para a troika.
O pecado original de todo este processo começa por ser técnico. E depois é político, na medida em que não houve uma clarificação, não houve a pedagogia do esforço que era necessário fazer para alcançar os objetivos, quer no campo do défice público quer no défice externo.

Não ultrapassámos já o ponto de fadiga fiscal. Este aumento das taxas dos imposto pode converter-se, de facto, em receitas fiscais acrescidas?
Na minha proposta de programa eleitoral do PSD, que foi elaborada em abril, maio 2011, disse que o país não aguentaria mais aumento da carga fiscal das famílias e das empresas. E que o país já tinha um esforço fiscal relativo superior ao da média da União Europeia e até superior ao dos países mais ricos, aos dos países nórdicos. Os países nórdicos pagam mais impostos face ao PIB, mas também são mais ricos. Em paridade de poder de compras, nós temos um esforço fiscal relativamente mais elevado. Já tínhamos e agora deve ser brutal. Portanto, esse não seria o caminho numa situação normal.
O caminho seria atuar essencialmente pela via da despesa pública e, em termos de receita fiscal, continuar o combate à evasão e fraude e ainda racionalizar todo o sistema de benefícios fiscais diretos e indiretos. Este deveria ter sido o caminho.
O que eu digo é o seguinte: esse seria o caminho se a base de partida estivesse correta. A base de partida que o Partido Socialista dizia ser um défice para 2011 de 4,5%, que a troika corrigiu para 5,9% e que na realidade veio a ser mais de 8%. Isto já exigia, não só redução de despesa, como também, excecionalmente, o aumento de impostos. Foi por isso que eu, na minha proposta de programa eleitoral do PSD propus uma política fiscal de emergência para esta situação extrema. Era um plano contingencial, que tinha admitido um conjunto de medidas na área dos impostos.

Mais uma vez, Governo consegue reunir patrões e sindicatos nas criticas à sua política. As confederações, os empresários e os trabalhadores estão a ser ignorantes e não entendem o que o Governo quer fazer?
O Governo tem culpa porque não fez pedagogia. Não explicou os caminhos, as alternativas, as restrições que tem, por exemplo, no campo da redução acelerada da despesa pública. O Governo tem feito esforços no sentido de racionalização de algumas despesas. Só quando tivermos o primeiro ano completo de gestão orçamental (2012) e compararmos com 2011, na mesma base, é que podemos tirar conclusões definitivas. Por isso penso que é prematuro dizer que o Governo não fez nada do lado da despesas. Fez, mas a um ritmo insuficiente face às necessidades.
No fundo, a reação das famílias, das empresas, dos empregados é uma reação perfeitamente natural, mas eu também digo que muitas dessas entidades estiveram caladas quando o país estava a criar o seu cancro. Estiveram caladas quando o país estava a aumentar brutalmente a despesa pública, quando estava a aumentar brutalmente a dívida pública, direta e indireta, quando estava a aumentar brutalmente o valor acumulado das parcerias público-privadas (PPP). Essas entidades também não fizeram o seu papel, nesse momento. Agora estão no seu papel de mostrar indignação, como eu também mostro indignação, como todos nós mostramos indignação face ao nível de pressão fiscal a que estamos sujeitos. Mas a pressão fiscal hoje não é nada mais do que a consequência dos erros acumulados. Agora compete ao pais decidir se quer ou não quer cumprir os compromissos com os seus credores.
Nos últimos 15 anos, o país viveu 8 a 10% acima das suas possibilidades, por ano, acumulou dívida externa. Isto é, nós consumimos, consumo privado e público, entre 8 a 10% a mais do que a riqueza anual, do que aquilo que produzíamos. Isto só foi possível porque íamos buscar financiamento externo. Os credores externos fecharam a torneira. Abriram a torneira agora aos bocadinhos e dizem “meus senhores se quiserem a torneira aberta, os senhores têm que alcançar estes objetivos”.
Agora, compete ao país dizer se quer ou não quer alcançar os objetivos. No curto prazo, muitos dos que criticam querem sol na eira e chuva no nabal.
Eu compreendo. Se perguntar: quer sair do euro? Não! Quer aumentar impostos? Não! Quer reduzir serviços no Serviço Nacional de Saúde? Não! Quer reduzir salários na função publica? Não! Quer reduzir as transferências para as autarquias? Não! Ninguém quer estas medidas.
Eu também não gosto! Se me perguntarem se gosto, eu também não gosto. Em termos marginais, fico a pagar 70% de impostos. Portanto também não gosto, ninguém gosta.
Agora, é preciso ter uma função de pedagogia. E muitas dessas críticas são críticas sem apresentação de alternativas. Eu acho que deve haver crítica, mas quem critica tem a obrigação, no atual contexto, de dizer: em vez de aumentar o IRS tanto, corta a despesa pública aqui e ali em montante equivalente. Só essas críticas é que são construtivas.

O ministro das Finanças insistiu muito na progressividade. Disse que estas medidas iriam contribuir para finalmente acabar com a enorme desigualdade social que ainda existe em Portugal. Que justiça têm estas medidas que transformam a classe média numa espécie de ricos? A taxa máxima de IRS na Suécia é de 58%, em Portugal vai passar para 54,5%. Nós temos impostos de ricos, neste momento…

Isso deriva do facto de termos uma despesa pública de ricos. Por exemplo, temos um serviço nacional de saúde que é um dos 10 melhores do mundo. E não somos dos 10 mais ricos do mundo. Temos um sistema de pensões que é dos mais favoráveis do mundo. E não somos dos mais ricos do mundo.
Respondendo mais diretamente à sua questão, recordo só dois ou três números: há 83% das pessoas em Portugal que não pagam praticamente IRS, que infelizmente, não auferem rendimentos para pagar IRS. Há 73% da receita do IRS que tem origem nos rendimentos de 9,3% dos contribuintes, segundo os dados de 2010 e só existem três mil e tal agregados familiares com rendimentos superiores a 153 mil euros.
O país tem um problema: os ricos também são poucos. Mesmo que os ricos pagassem 100% de imposto tínhamos que ir à chamada classe média.
Quando comparamos com a Suécia ou Noruega, com os países ricos, nós temos uma pressão fiscal exagerada, um esforço fiscal relativo exagerado face ao poder de compra, porque também temos uma despesa pública exagerada.

Com a economia em recessão e o desemprego em sucessivos recordes, o país entenderá esta austeridade ou já não há volta a dar e o Governo divorciou-se, de facto, do país?
O Governo não fez a pedagogia que devia ter feito e agora cometeu um erro metodológico na revisão do programa e erros de política de comunicação. Devia ter clarificado conjuntamente com a troika a verdadeira base de partida para medir o verdadeiro esforço que era necessário fazer. A troika, por exemplo, corrigiu a dívida pública expressa no PEC IV do governo socialista de 80% para 90%, quando ela já vai em 120%.

Divorciou-se do país?
Não podemos andar a triturar governos como na Primeira República. Globalmente, o Governo fez coisas boas durante 15 meses e foi infeliz durante duas semanas. Foi infeliz por não ter clarificado a base de partida, por não ter confrontado a Troika logo na primeira avaliação com o valor real do esforço que era necessário fazer.

Foi infeliz na renegociação com a Troika?
Não, o Governo foi infeliz porque seguiu uma política errada quanto à metodologia de revisão. Houve um programa de ajustamento económico e financeiro que foi essencialmente negociado entre o Governo de José Sócrates e a troika e agora, era evidente que ao fim de mais de um ano de execução, era altura de rever os pressupostos.

Mais tempo? Mais dinheiro?
Não, era rever os pressupostos e depois tirar as consequências. Quando se fazem projeções tudo depende dos pressupostos. Era rever o cenário macroeconómico, que se alterou, os pressupostos da base de partida, rever pressupostos quanto ao financiamento da economia, uma variável chave.
Por exemplo, a troika não considerou duas necessidades fundamentais: a necessidade de financiamento das empresas públicas e a necessidade que o Estado tem de pagar aos fornecedores.
Esqueceu-se a troika e o programa de Governo também, por influência da troika, de considerar o pilar de aumento do crescimento potencial, isto é, todo o pilar para revitalização do tecido produtivo que passava pelos incentivos fiscais e financeiros para a agricultura, para a indústria transformadora, e sobretudo para todos os setores que exportam.

Mas o Governo devia ter pedido à troika mais tempo ou mais dinheiro?
Não, o que o Governo devia ter pedido à troika era que revisse os pressupostos para aproximar a programa da troika de uma proposta global e integrada que tratasse simultaneamente política de despesa pública, política fiscal, política de financiamento à economia, aprofundamento das medidas estruturais para a revitalização do tecido produtivo,
revendo incentivos fiscais e financeiros.
O Governo tem uma estratégia económica de médio prazo mas está divido em várias parcelas. Nunca vi um documento global e coerente. Significaria assim que esse documento fosse pré-negociado com a troika, porque estamos nas mãos dos credores. As pessoas não se apercebem disso… Teríamos que pré-negociar com a troika, nalgumas áreas teríamos que apresentar uma ou outra variante, discutíamos com os parceiros sociais, com os partidos representados na Assembleia da República e só depois faríamos a negociação final.
E seria lógico que a troika exigisse aquilo que exigiu no momento que entrou: a assinatura do principal partido da oposição. Agora, devia ter exigido a assinatura do principal partido da oposição.

Foi apontado para o cargo de Vítor Gaspar. Tem pena de não estar a ocupar o cargo?
Isso são especulações e não entro no domínio especulativo sobre convites que recebi ou não recebi. Sinto responsabilidade cívica, como cidadão responsável preocupo-me com o país. O país tem que estar primeiro.
Mas, eu disse na altura, estava 68, agora estou com 69 anos, já não tenho aquela paciência que é necessária para o exercício desta função. Não tenho paciência, paciência para os senhores jornalistas, paciência para os senhores deputados, paciência para os parceiros sociais. Quando avançamos na idade ficamos com menos filtro, com menos paciência e, portanto, nem considerei a hipótese de ir para o Governo.

É um cargo de grande responsabilidade, como sabe por experiência própria. Neste Governo Vítor Gaspar tem mais poder que Passos Coelho?
Acho que o Vítor Gaspar está a desempenhar um bom papel, é o homem certo para a conjuntura do país.
Não podemos esquecer que um objetivo fundamental era recuperar a credibilidade do país e Vítor Gaspar é uma mais valia na recuperação da credibilidade externa.
Portugal está a recuperar a credibilidade externa, a credibilidade juntos dos mercados. Sem credibilidade juntos dos parceiros, sem credibilidade juntos dos mercados não há financiamento. E se não há financiamento, não há dinheiro! Não há dinheiro nem para o objetivos de curto prazo, nem de médio, longo prazo.
O Governo está a ter sucesso na concretização do objetivo de redução do défice externo. Agora, é preciso dar tempo ao tempo. António José Seguro dizia há uns meses que o seu programa alternativo era ter mais um ano. Aí o tem! Ele tem obrigação política e moral de dizer quais são as medidas concretas de substituição.

E quando as críticas vêm de dentro da própria coligação? O caso da TSU fez mossa na coligação. O Governo está em condições para chegar ao fim da legislatura?
O Governo tem que saber dar a volta. Principalmente o primeiro-ministro, é aí que se vai ver a endurance política do primeiro-ministro.
Os bons políticos, como Churchill ou Clinton, muitas vezes parece que estão na mó de baixo e de um momento para o outro conseguem fazer um golpe de rins e vir para a mó de cima.
Eu tenho esperança que ele consiga dar a volta para bem de Portugal e dos portugueses porque não há alternativa. Neste momento não há alternativa!
Ele merece, pela coragem, pela determinação, sem teimosia, que manifestou durante 15 meses. Cometeu erros durante 2 semanas.
Temos que começar de novo e temos que ajudar o Governo a alcançar os seus objectivos.

Esse recomeçar pode significar remodelação?
Esse é um tema do foro íntimo do primeiro-ministro.
Mas não faz sentido enquanto o Orçamento não for aprovado. E depois, o que eu aconselho ao primeiro- ministro é a fazer uma reflexão que só ele pode fazer.
Eu, se fosse primeiro-ministro, procuraria estar na posse de informação que hoje não tenho.
Às vezes, há determinados ministros que começam a ser prematuramente “remodelados” na comunicação social e há outros ministros de quem não fala e que merecem mais ser remodelados do que aqueles que estão a tentar fazer coisas.

Álvaro Santos Pereira?
Não discuto nomes. Digo que, se fosse primeiro-ministro estaria na posse da totalidade da informação para fazer um reajustamento, da estrutura orgânica do Governo, e de pessoas. Seria perfeitamente natural a meio do mandato, sobretudo num conjuntura extraordinariamente difícil. Sem quaisquer dramas.
Pedro Passos Coelho tem que ser humilde na aceitação da indignação, tem que fazer pedagogia. Porque, normalmente, em democracia quem sofre as más ou boas consequências do passado é quem está no Governo, naquele momento. Por exemplo, Guterres beneficiou das políticas anteriores e teve um período de vacas gordas que desperdiçou. Pedro Passos Coelho herdou um período de vacas magras.
Quem contribuiu para o acumular de problemas começa agora a falar como se não tivesse nada a ver com isto. Estou a falar daqueles protagonistas do Partido Socialista. Eu aconselho decoro. É natural que um partido da oposição não aprove as medidas ou um orçamento, mas pelo menos que se abstenha. Eu recordo-me que o PSD, apesar de tudo, apesar do desvario do José Sócrates, viabilizou o PEC I, o PEC II e e PEC III. Era muito importante que o PS aos olhos do mercado, não aparecesse como um elemento de destabilização.

O Governo deve privatizar, ainda que parcialmente, a CGD já em 2013?
Não e os meus argumentos são simples. O sistema bancário fez uma má alocação de recursos de crédito na economia portuguesa. Todos os bancos, uns mais do que outros. A Caixa Geral de Depósitos tem o seu stock de crédito altamente concentrado na construção, na habitação, nos projetos imobiliários, nos projetos turísticos. Aquilo que propus e continuo a propor é que a Caixa Geral de Depósitos deve estar sujeita a uma orientação estratégica do Governo, em representação do acionista Estado, no sentido de orientar os recursos para o tecido produtivo, para as empresas, para as pequenas e médias empresas e para os investimentos produtivos.
Também propus que a Caixa BI devia ser transformado num banco de fomento nacional com capitais públicos e privados no sentido de voltar a olhar para o financiamento a médio e longo prazo que os banco não vão ter mais condições de fazer nos próximos anos.
Se eu estivesse no Governo, tinha chamado, logo no momento zero, a OCDE e o Banco Mundial. A OCDE para nos ajudar a estruturar um programa virado para o crescimento potencial e para a revitalização do tecido produtivo e o Banco Mundial para nos ajudar a refletir no problema de financiamento e até ajudar a negociar com a União Europeia. Assim, não posso ter acionistas privados na Caixa Geral de Depósitos. O Estado, enquanto acionista, iria dar instruções à Caixa Geral de Depósitos no sentido de ela correr mais riscos com as empresas e isso pode ser contrário aos interesses dos investidores privados.
Pragmaticamente, a Caixa Geral de Depósitos deve ser reorientada dentro desta filosofia e não deve ser privatizada, mesmo parcialmente, nesta fase em que o Estado tem que ter uma política mais intervencionista no financiamento à economia.

Já deu essa opinião a Pedro Passos Coelho ou a Vítor Gaspar?
Ele sabe qual é a minha opinião desde que andamos a preparar a proposta de programa eleitoral do PSD. Isso constou na minha proposta, depois a nível político, no PSD, puseram não entrar capital parcialmente durante o período de assistência financeira e no programa do Governo nem aparece.

É presidente do conselho geral e de supervisão da EDP. Este mandato será o último em que o presidente do conselho de administração e o presidente da comissão executiva serão portugueses?
A EDP tem uma estrutura acionista diversificada. Tem um acionista principal, a China Three Gorges, com 21,35% e tem 78% de acionistas diversificados.
A EDP tem conseguido manter a sua autonomia estratégica, tem criado valor para os acionistas e essa é uma questão que compete ao conjunto de acionistas decidir no momento oportuno.
Devo é dizer é que a EDP tem um conjunto de quadros de elite portugueses e não só, hoje é uma empresa multicultural e portanto tem muito por onde recrutar os seus dirigentes.

Entrevista feita com Hugo Neutel, jornalista da TSF
Publicado em Dinheiro Vivo

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