Mário de Assis Ferreira: “Casinos terão que ir para a via judicial” contra o governo

Entrevista - Mário Assis Ferreira

Entrevista publicada em Dinheiro Vivo
Entrevista feita com Hugo Neutel/TSF
Fotografia de Diana Quintela

É presidente da Estoril Sol, a dona do Casino Estoril (o maior da Europa), do Casino Lisboa e do Casino da Póvoa, e diz que nunca joga.
Além de estar impedido por lei, teve de estudar as probabilidades estatísticas e por isso percebeu que a sorte não existe, existe sim a ausência de azar.
Natural de Sarzedo, Arganil, tem 68 anos, é licenciado em Direito pela Universidade Clássica e tem um diploma em Gestão de Empresas pela Fundação Júlio Vargas, Rio de Janeiro.
Sobre vícios diz que, desde que não sejam excessivos, fazem parte do ser humano e o seu é público, o do cachimbo.

Veja aqui o vídeo da entrevista

2013 será marcado por uma enorme redução do poder de compra da população. Será um ano negro para os casinos, o pior da história da Estoril Sol?

É difícil relativizar porque quando foram renegociadas as concessões de todos os casinos, em 2001, vínhamos de um período de 17 anos com um crescimento médio de 15 % ao ano. Era difícil perspetivar nesse momento o que ia acontecer no decénio seguinte. A partir de 2002, tudo se transformou numa tragédia. A queda de receitas tem-se verificado sucessivamente e a partir de 2008 ocorre uma redução significativa do poder de compra. O português tem o seu orçamento dividido em três partes: os compromissos com a casa; os de educação, vestuário e filhos; e o lazer. Esse terceiro segmento é aquele que é amputado em primeiro lugar. Consequentemente, os casinos têm sofrido quebras de receitas dramáticas. Teríamos de retroceder a 1996 para encontrar um valor de receitas correspondente. Face a uma tributação que é das mais pesadas, se não a mais pesada do mundo, os casinos, que tinham uma receita de 370 milhões de euros, perderam neste período 134 milhões de euros. E desde a renegociação de 2001 surgiram mais três: o Casino Lisboa, o Casino de Chaves e o Casino de Troia.

Os lucros até setembro tinham caído 93% face ao período homólogo, para 130 mil euros. 2012 irá fechar com prejuízos?

Muito provavelmente sim.

Desde quando isso não acontecia?

Tem acontecido várias vezes, infelizmente, em termos consolidados e com várias concessões, e a situação tende a agravar-se. 2013 vai ser pior do que 2012. Não apenas por causa da queda no consumo, mas também por outro fator fundamental: quando as concessões foram negociadas, em 2001, o governo anexou ao decreto-lei uma tabela de contrapartidas mínimas. Essa tabela já existia desde 1984, quando através de concursos públicos a Estoril Sol ganhou a sua concessão. O governo fixa contrapartidas mínimas independentemente das receitas dos casinos. Ninguém se preocupou com isso porque vivíamos com crescimentos de 15% e o que constava na tabela assentava num crescimento sucessivo e sustentado de apenas 2% ao ano. Dos sete casinos continentais, cujas concessões foram prorrogadas em 2001, cinco estão a pagar, neste momento, além da tributação contratual e legalmente fixada, as contrapartidas mínimas. O que significa, por exemplo, que o Casino do Algarve, que tem como tributação 35% sobre as receitas brutas, vai pagar este ano 45% e no próximo talvez 50%. O Casino da Póvoa de Varzim, que pertence ao grupo Estoril Sol, já vai ter de pagar este ano uma contrapartida mínima. Isso significa que a sua tributação, além dos 50% sobre a receita bruta mais os 12 % que correspondem à amortização ao longo do prazo da concessão, vai ter de pagar mais cerca de 8%. Isto é, vai ter de pagar cerce de 70% sobre a receita bruta, ficando com 30%. Assim, daqui a dois, três, quatro anos, os casinos não conseguem gerar receita suficiente para pagar os impostos ao Estado.

A Estoril Sol já apresentou o problema ao governo e pediu, por exemplo, a revisão das condições no contrato de concessão?

A Associação Portuguesa de Casinos (APC), na qual a Estoril Sol está representada – sou presidente da mesa da assembleia geral -, teve reuniões com o governo. Primeiro com a Secretaria de Estado do Turismo, que decidiu que iria começar por uma avaliação e criação de uma comissão para estudar o jogo online, que é um dos fatores de violação contratual que tem representado uma profunda canibalização das nossas receitas. Essa comissão interministerial, liderada pelo ministro adjunto do primeiro-ministro, foi criada em fevereiro, com caráter de urgência, e publicou o seu trabalho. Nesse relatório da comissão interministerial estão definidos três pilares essenciais. Primeiro, os casinos sofreram profundas canibalizações das suas receitas, através de atos ilícitos de jogo clandestino, e o jogo online é a forma mais gravosa, pelo que haveria que pôr termo a essa situação. Segundo, verificando-se um desequilíbrio económico dos contratos de concessão, era urgente criar uma comissão arbitral que avaliasse com objetividade se se justificaria um reequilíbrio económico-financeiro dos contratos de concessão. Terceiro, a resposta teria de ser necessariamente sim.

Mas a Estoril Sol não podia aplicar aqui a velha máxima: se não pode vencê-los, junte-se a eles? O jogo online está completamente fora do seu horizonte?

Nesse estudo da comissão interministerial atribui-se em exclusivo aos casinos físicos a exploração do jogo online. E assim dá-se-lhes a faculdade de fazer uma parceria. Portanto, está nos horizontes, não apenas da Estoril Sol mas de todas as concessionárias, mais do que a possibilidade, a claríssima determinação de explorar o jogo online. Pelos seus próprio meios ou em parceria com uma operadora internacional, devidamente credenciada e que obedeça a regras de jogo responsável. Existe na internet um Casino Estoril e um Casino Lisboa, cujas designações nos foram ilegalmente usurpadas, e por mais ações que metamos, não conseguimos resposta.

Se não forem renegociadas as condições dos contratos de concessão dos casinos, como disse, dentro de três a quatro anos os casinos deixam de ter capacidade de pagar ao Estado, é isso?

É isso.

Se não houver renegociação, os casinos estão condenados?

Os casinos representam cerca de 70% de financiamento de todo o turismo português. E o turismo português representa 10% do PIB, 11% da mão de obra empregada em Portugal e o sector cuja geração de divisas é mais importante.

O governo vai ter de ceder às exigências dos casinos para não pôr em causa o sector do turismo?

O governo não terá de ceder, deveria negociar, através de uma comissão arbitral. Infelizmente, este governo, que tem manifestado uma determinação e coragem que tenho que louvar, embora nem sempre a metodologia seja aquela que mais desejaria, tem prioridades e tem um soberania limitada pela troika. A perceção que tenho é que o governo, assoberbado pelas inúmeras tarefas e com um calendário extremamente pesado, não dedicou ou não teve tempo para dedicar a esta matéria a atenção que se justificava, pelo que significam os casinos em si próprios e sobretudo pelo que eles significam como fator de financiamento para o turismo, sector estratégico…

O que é que os casinos querem? O alargamento do prazo de concessão, a redução da carga fiscal?

Não interessa alargar o prazo se a equação económica dos contratos de concessão não for válida, interessa sim a revisão da equação económica e dos pressupostos. As contrapartidas mínimas não têm qualquer razão de existir, porque criam esta situação insólita. Quanto mais um casino perde em receitas e quanto maior for o prejuízo mais paga de imposto. Isto é completamente insólito.

O que é que o governo disse?

O governo tem entendido a posição, considera-a justa, que terá de haver um tempo para a negociação, mas esse tempo está a esgotar-se. Face a uma reunião que a APC teve com o ministro da Economia, a 6 de novembro, ficou de ser constituída uma comissão negocial que deveria chegar a uma conclusão até ao final de novembro. A APC, de imediato, entregou ao ministro, no dia 8, o elenco de matérias a discutir e a relação dos seus representantes. Até à data, e passado o fim de novembro, ainda não recebemos qualquer comunicação formal sobre a constituição dessa comissão. Mantemos, todavia, que ainda em tempo hábil haja alguma esperança, embora ténue, de se poder chegar a uma solução negocial. Caso tal não ocorra, não haverá outra possibilidade senão a via judicial. A APC está, neste momento, a ser notificada para pagar as contrapartidas iniciais que são sobrantes do imposto especial de jogo do ano de 2012 e a ter de fazer garantias bancárias para assegurar o pagamento das contrapartidas do próximo ano. Infelizmente, esgotou-se o prazo para as negociações com o governo e teremos de ir para a via judicial – o que tenho de lamentar, pois não é essa a forma que considero adequada para uma justa equivalência na defesa do interesse público e privado.

Os casinos vão interpor uma ação contra o Estado. E qual é a razão?

A necessidade de repor o equilíbrio económico da concessão.

E quando é que avança para esse processo?

Muito brevemente.

E o que pedem?

O processo está respaldado pelo parecer dos mais ilustres administrativistas.

Quais?

O professor Sérvulo Correia, o doutor Mário Esteves de Oliveira, também há um parecer prévio do professor Marcelo Rebelo de Sousa e um estudo económico profundíssimo feito pela SaeR. É com mágoa que o afirmo, mas esgotados que estão os prazos, e estando neste momento a dias ou a semanas de ter de pagar, as concessionárias que estão completamente descapitalizadas não vão ter outro remédio senão a via judicial.

Essa ação será interposta de imediato, por forma a evitar o pagamento das contrapartidas para que estão a ser notificados?

É essa a minha convicção.

Será uma providência cautelar?

É bem mais do que isso. Mas não devo pronunciar-me.

Qual o montante em causa?

Posso quantificar o que o estudo da SaeR definiu como desequilíbrio económico-financeiro das concessões entre 2001 e 2011: 319 milhões de euros.

O acionista da Estoril Sol é Stanley Ho, o dono do jogo em Macau, um mercado que continua a bater recordes de negócio. O que diz desta situação do investimento da Estoril Sol e do mercado português?

Infelizmente, Stanley Ho está doente, teve uma situação complexa há cerca de dois anos e meio que o retirou da presidência das suas companhias. Quem o representa na Estoril Sol, como acionista maioritário, é a sua filha mais velha, Pansy Ho. É uma pessoa com quem tenho excelentes relações, que tem uma visão que não é exatamente coincidente com a do pai em relação a um conjunto de matérias, mas que tem dado todo o apoio possível e que compreende perfeitamente a situação atípica que Portugal vive. Também é atípica a situação dos casinos em Macau, um epifenómeno que se desvia de toda a tendência mundial em relação à queda da receita dos casinos físicos.

Mas o que é que o acionista lhe diz do investimento em Portugal?

O acionista diz e pede que se renegoceie com o governo com a maior urgência possível para que se retome o equilíbrio económico-financeiro das concessões. Caso isso seja impossível em tempo útil, diz que temos de recorrer à via judicial.

Em julho, a Estoril Sol avançou com o despedimento coletivo de quase 40 pessoas; já em 2010 tinha despedido mais de 100. Face às dificuldades do próximo ano, prevê que a empresa seja obrigada a recorrer novamente a essa solução?

Penso que no próximo ano não haverá despedimentos porque estão a ser feitas rescisões voluntárias com cerca 20 colaboradores e quadros superiores. Estamos de tal modo racionalizados, em termos de pessoal, que não vejo possibilidade de mais cortes. Aliás, porventura os que já foram feitos até serão excessivos em relação à qualidade da imagem e do serviço que sempre foi um paradigma da Estoril Sol. Vamos tentar, obviamente, assegurar essa mesma qualidade, mas terá de ser feito um esforço elaborado por aqueles que pertencem à empresa.
Não será, portanto, pela sua mão, enquanto gestor da empresa, que isso acontecerá?
Tenho convicções, sempre fui coerente na minha vida e sempre soube extrair as consequências de cada situação. Há momentos em que, de facto, a queda de receitas obriga a profundos sacrifícios. Agora, existem soluções diferentes para essa contenção. Não me revejo integralmente em todas as soluções adotadas, embora as compreenda, e seja qual for a minha função na Estoril Sol, apoiá-las-ei e procurarei com a minha experiência e know-how ajudar a superar as dificuldades.
O seu mandato termina em 2013. Vem aí a indesejada reforma?
Não sei bem o que é a reforma porque nasci para trabalhar. Ou melhor, nasci para me dedicar ao trabalho com um sentido de missão e devo dizer que nem sempre fiz aquilo que gostava, mas sempre gostei daquilo que faço. E apaixono-me de tal maneira por aquilo que faço que o faço com um sentido de missão, tal como fiz ao longo destes últimos 28 anos na Estoril Sol. Sou um workaholic e consequentemente a palavra reforma para mim tem um significado estranho porque teoricamente significa alguém sair da vida ativa.

Vai, então, continuar por mais um mandato na Estoril Sol?

Isso não depende de mim, mas dos acionistas. Foi-me manifestada essa intenção, com um caráter informal. Mas há uma coisa que sei: com novo mandato ou sem novo mandato, vou continuar a trabalhar, a fazer coisas, a aceitar desafios, a lutar por ideais e a preencher a minha vida com fatores de realização profissional que seguramente me estimularão. Sinto–me em plenitude de forma, como se tivesse 40 anos. O meu entusiasmo, o meu ânimo e a minha capacidade de entrega mantêm-se intactos. Só preciso de ter à minha frente um desafio aliciante e coerente com as minha convicções.

A Estoril Sol continua a ser um desafio aliciante e coerente com as suas convicções?

Tem sido.

E continua a ser?

Não sei, só o futuro se encarregará de o demonstrar. Enquanto for…

Trabalhou sempre num modelo de casino que é muito mais do que jogo, é um centro de cultura e entretenimento. Prevê que esse modelo, face às dificuldades que se adivinham, possa estar em causa? E se for assim, gostaria de continuar a geri-los?

Aquilo que, com muito orgulho, fiz, apoiado por uma equipa, foi criar um centro multidisciplinar em que arte, cultura, espetáculos, animação e gastronomia coexistem com o jogo. E não é por acaso que temos três casinos no universo de 11 e representamos 65% da quota de mercado. E não é por acaso que nos nossos casinos dois terços da área aberta ao público são destinados a essa atividade de natureza lúdica e apenas um terço a áreas de jogo. Esse é o conceito em que acredito. Essa tem sido a política da Estoril Sol.

Se lhe pedirem para amputar parte dessa atividade, está disponível?

Permita-me que não responda, disse–lhe que sou um homem coerente e que acredita em ideias que sempre defendeu, que provaram ser certas e que, porventura, perante uma fase de contenção de custos poderão ser dispensáveis. Sinto orgulho em dizer que, entre quatrocentos e muitos casinos que existem espalhados por toda a Europa, os da Estoril Sol são considerados um case study. As pessoas que entram nos nossos casinos vão para fazer uma série de coisas, a maior parte das vezes nem jogam. O futuro faz parte de qualquer coisa que é uma incógnita. A única coisa que eu sei é que serei coerente comigo próprio.

A Estoril Sol edita a Egoísta, uma das revistas mais premiadas. A publicação tem o futuro assegurado?

Acho que em Portugal, hoje em dia, ninguém sabe o que é que vai acontecer no próximo mês, quanto mais o que vai acontecer daqui a uns anos.

Mas a revista está em risco?

Não sei se está em risco ou não. Uma coisa é estar em risco absoluto, que significaria desaparecer, outra coisa é reduzir a sua periodicidade, e outra coisa é eventualmente deixar de ser em papel e passar a ser online.

São hipóteses em cima da mesa?

Estou apenas a especular. Na minha opinião, a Egoísta é uma revista de culto. É a revista mais premiada no estrangeiro que até hoje existiu em Portugal. É uma revista que só se compreende e só se assimila em plenitude com aquele papel reciclável grosso, espesso, rugoso. Com aquele grafismo, que é de uma máquina Olivetti dos anos 50. Com aqueles cortes que, através de uma página, chamam a atenção para um aspeto fulcral da página seguinte. Com aquele cheiro a tinta que se sente quando se abre a revista e nos faz recordar a memória de coisas que fazem parte de determinadas gerações. É essa a visão que tenho da Egoísta. Não quer dizer que esteja certo, não quer dizer que seja dono da verdade, mas faz-me muita confusão imaginar outras fórmulas para a Egoísta. Estive na origem dela. Diria mesmo que ela é uma espécie de psicanálise. Quando escrevo um editorial na Egoísta, não sou o empresário, sou apenas o homem. Sou a pessoa que naquele momento consegue abstrair-se da dureza do quotidiano para pensar, refletir sobre a vida, a humanidade, o mundo, sobre um conjunto de ideias em que acredito.

Concebe a ideia de escrever o editorial na última Egoísta?

Quando fiz o primeiro número da Egoísta escrevi dois editoriais: o primeiro sobre a própria edição da Egoísta e o último sobre a morte. Porque acho que a vida é um prémio, a morte é o seu preço, e sendo o seu preço é melhor pagá-lo a pronto do que pagá-lo a prestações.

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One Comment on “Mário de Assis Ferreira: “Casinos terão que ir para a via judicial” contra o governo

  1. Este Sr. com a ganancia de ficar a governar o casino de fora para dentro destrui 113 familias invocando restruturação, mas Tamariz a discoteca jazzebel e a tentativa de criar uma empresa de espetaculos cheira-me a triade saloia do casino estoril.

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