Adolfo Mesquita Nunes: Álvaro “é um bom ministro da Economia”

Entrevista - Adolfo Mesquita Nunes

Entrevista publicada em Dinheiro Vivo
Entrevista feita com Hugo Neutel
Fotografia de Diana Quintela

O turismo vale 9% do PIB e 8% do emprego, é um dos mais importantes sectores exportadores e há quase três meses passou a ser tutelado por Adolfo Mesquita Nunes. Com 35 anos é um dos mais jovens membros do Governo. É jurista, mas tem um interesse especial pelas contas públicas, tendo sido um dos deputados mais críticos nas comissões parlamentares de orçamento e finanças e de acompanhamento do memorando da troika.

No sector do turismo, a restauração tem um papel importante. O IVA a 23% nos restaurantes não é contraditório com o discurso de que o turismo é essencial para o país sair da crise e para o impulso às exportações?
O IVA na restauração é um custo de contexto, que incide sobre o turismo. Não há forma de negar essa realidade. A situação de Portugal é aquela que conhecemos e esse foi um contributo que o sector da restauração foi chamado a dar. O governo iniciou agora um grupo de trabalho, que tem precisamente como objetivo estudar quais são os custos de contexto que incidem sobre o sector do turismo, para perceber se os efeitos positivos nas contas públicas são proporcionais aos custos que incidem sobre a atividade. O que me pareceu essencial, quando comecei a tutelar a pasta do turismo, foi garantir que, nesse grupo de trabalho estariam representados, não só membros do Governo, mas também as associações representativas do sector, para que o governo pudesse ouvir, em primeira mão, as preocupações, os efeitos e as consequências. Vamos esperar que esse grupo de trabalho faça o seu trabalho.

Está fora de questão o regresso à taxa intermédia?
O grupo de trabalho vai estudar, não pode negar à partida soluções, nem essa nem a contrária. E nada disto depende exclusivamente da vontade da área tutelada, caso contrário, todos os governantes estariam a baixar a carga fiscal. O que tenho feito na minha área, em particular, é eliminar e reduzir substancialmente algumas das taxas que incidem sobre a minha direta responsabilidade, e fazer os cortes de despesa necessários para acomodar essa quebra.

O sector da restauração fala em falências em massa, no aumento do desemprego. Um estudo divulgado há dias fala num recuo de 15% da faturação no sector da restauração em 2012. Estes números não o preocupam, não está em causa a qualidade do turismo português?
Qualquer quebra como esta é evidente que me preocupa. Associada ao aumento do IVA da restauração está, evidentemente também, a crise em Portugal, a crise no consumo, que também afeta a atividade.

E o que é que vai fazer?
Agora, como Secretário de Estado do Turismo, achei importante trazer para esta reflexão, os custos de contexto que incidem sobre o sector, que são muitos, e eu quero que nós, no governo, tenhamos consciência, juntamente com o sector, de todos esses custos de contexto: a carga fiscal, com certeza, a carga pré fiscal, aquilo que se paga em direitos de autor e conexos, licenciamentos, taxas, porque é uma área muita transversal, e há muitos custos de contexto.

As receitas globais do IVA estão em queda há muitos meses. Tem valido a pena manter a taxa da restauração nos 23%?
De acordo com o Secretário de Estado dos assuntos fiscais, a componente do IVA na restauração tem subido, as receitas têm subido. No cômputo geral, imagino que assim não seja, mas essa é uma pergunta que terá de lhe fazer, porque é ele que conhece os números.

O que está a fazer para reduzir os custos de contexto do turismo?
Estamos a rever o regime jurídico de licenciamento dos empreendimentos turísticos e vamos abolir a taxa que atualmente incide sobre as vistorias obrigatórias, que o Turismo de Portugal obriga aos hotéis no seu processo de licenciamento. Isto vai permitir uma folga nos processos de licenciamento, para além de os estarmos a agilizar. Depois há um processo muito importante, que é a alteração das taxas que incidem sobre as empresas de animação turística (kartings, rafting, guias, tudo o que pode entreter os turistas). As taxas que incidem sobre essas atividades são bastante grandes, estamos a reduzi-las para metade e estamos a liberalizar o acesso à profissão.

Quando diz que as taxas são bastante grandes, quer dizer o quê?
Podemos estar a falar de mil euros só para começar, e depois ter de pagar mais registos e ter que fazer o seguro obrigatório em atividades sem qualquer perigosidade. Estamos a rever os seguros obrigatórios, os registos obrigatórios, e as taxas de acesso à atividade. A associação do sector da restauração entregou-me um documento no qual identifica que a sua atividade é contextualizada por 104 taxas. Passaremos para 103 e outras ficarão mais baratas.

O plano estratégico para o turismo aponta para um crescimento médio anual de 3,1% nas dormidas, e para uma subida anual de 6,3% nas receitas. O ministro da Economia disse que a estratégia do governo de Sócrates tinha sido demasiado ambiciosa, mas ainda há pouco tempo, o presidente da Associação da Hotelaria, disse isso mesmo destas novas metas, que não são atingíveis. Afinal, as vossas metas são ou não realistas?
Em 2012, as receitas do turismo cresceram 5,6%, Em 2011 tinham crescido 7,2%, o que significa que o sector do turismo tem tido uma resistência notável, e quando digo notável é porque estou consciente dos custos de contexto que incidem sobre o sector, portanto nunca me cansarei de elogiar a forma como o sector do turismo tem reagido. Comparando estas metas com as que estavam previstas, estas não só são realistas, como são possíveis de alcançar, e estamos a trabalhar para isso. Considero que o turismo é o sector de atividade económica que mais oportunidades oferece, neste momento, aos jovens, ou menos jovens que queiram investir nesta área, porque tem um enorme potencial e capacidade de crescimento.

O passado está cheio de estratégias erradas e de ilusões. Não basta propor metas mais realistas, procurar novos mercados, e dizer que a prioridade é promover bem Portugal para ser bem sucedido. Qual é a sua estratégia, o que é que o distingue dos outros ministros e secretários de Estado, tanto mais que não tem experiência no sector? O que é que fará de si um bom secretário de Estado?
Concordo com esses pressupostos. Sou pouco ou nada de estratégias, desconfio de planos, gosto mais de fazer. Acho que um dos problemas do anterior plano estratégico é que tinha plano e estratégia a mais. Acho que um sector de atividade não pode depender da estratégia definida por um secretário de Estado, mesmo que ele seja do sector. Quando o Presidente da República me deu posse como secretário de Estado, ele não me deu posse de capacidades divinatórias, nem me tornou um Deus capaz de compreender melhor o futuro do turismo que os milhares de agentes do sector. O que é que me distingue? Em primeiro lugar, essa humildade: saber que a estratégia do turismo depende mais de quem trabalha no sector do que do secretário de Estado. E depois, a profunda convicção de que é importante dar ao turismo um relevo económico que ele não tem tido. O turismo é, de facto, uma das áreas de atividade de maior potencial para investimento e para os jovens. E o turismo não é só hotelaria e alojamento. Se visitar a Beira Interior poderá ver como fábricas de lanifícios estão hoje convertidas em projetos turísticos, como é possível estar a laborar e a fazer um projeto turístico ao mesmo tempo. E isto nasce da iniciativa de alguém que percebeu que turismo era mais do que ter um hotel. Uma universidade como a de Coimbra é uma universidade, mas também é um polo turístico. O turismo é muito importante economicamente, mas não é só esses 9% do PIB, nem esses 8% do emprego, porque esses são normalmente os associados à hotelaria e à restauração, mas tudo o resto que pode ser chamado para projetar a marca de Portugal. Tudo aquilo que faz as pessoas movimentarem-se para Portugal ou dentro de Portugal para virem conhecer uma determinada região é turismo, e eu procuro e quero chamar a atenção para isso. Terceira coisa que acho que me pode distinguir é que, confesso, e não tenho problema nenhum em dizê-lo, desconfio muito do Estado. E, portanto, aquilo que tenho dito ao sector, é que antes de me dizerem aquilo que querem que faça, digam-me por favor aquilo que querem que não faça, porque o meu maior receio é poder estar a prejudicar, com a minha atuação de governante, mesmo com a melhor das intenções, aquilo que é o normal desenvolvimento do sector da atividade.

O que é para si o Estado, para sabermos do que desconfia?
Desconfio da entidade estadual que chama a si, ao mesmo tempo, funções de regulação, fiscalização, financiamento, mecenato, legislação, licenciamento. O Estado é sócio maioritário na vida das pessoas e não pode ser, os resultados estão à vista. O que não significa que não haja um papel do Estado, é evidente que existe, e no turismo também. O que tenho dito é que para o turismo o Estado serviu para fazer um extraordinário plano estratégico absolutamente irrealista e que teve consequência práticas, porque isto depois não é só ideológico. Quando se tem um plano estratégico que determina que vamos ter crescimentos absolutamente irrealistas na procura, o que se está a fazer é a convidar os agentes do sector a acomodarem-se a essas expectativas de procura, portanto a criarem a oferta necessária para acomodar essa procura.

Então, neste momento, não existem expectativas irrealistas?
Considero que as expectativas que temos são realistas, e atingíveis, mas quando apresentei o plano disse que isto não é uma carta astral pela qual nos devemos regular, temos todos que nos responsabilizar por aquilo que fazemos. E por isso é que, dando importância, porque evidentemente é um documento estruturante do turismo em Portugal, considero que não é, nem pode ser entendido, como uma Bíblia.

O plano estratégico do turismo aponta várias áreas de aposta, uma delas é o turismo de saúde. De que forma é que Portugal pode tomar uma posição de destaque no panorama internacional?
Temos um extraordinário Serviço Nacional de Saúde, em termos de credibilidade internacional, e aquilo que há a fazer – estive agora em Coimbra e o centro hospitalar de Coimbra já o está a fazer – é potenciar as falhas dos outros serviços nacionais de saúde, e através do mercado das seguradoras, trazer pacientes para Portugal. Estes pacientes vêm acompanhados das suas famílias para aqui recuperar e passar algum tempo. Podemos associar também ao turismo de saúde algo que em Portugal está a começar a afirmar-se, que é o turismo de bem estar, que são os chamados spa & welness centre.

E em relação ao turismo residencial, quais são as metas?
Temos 5% de mercado de segunda habitação na Europa do Sul, que compara com 50% de Espanha, portanto, o objetivo é crescer, porque esta quota de mercado é absolutamente desproporcional. Mas o Estado não nenhuma agência imobiliária. O que o Estado tem de fazer é criar condições para que seja fácil a quem tenha, vender, e a quem queria, comprar. E é por isso que criamos um regime fiscal e do ponto de vista de vistos, para aqueles que estão fora da Europa, que é interessante e competitivo. Vamos deixar o mercado funcionar e fazer o balanço no fim. Desconfio sempre daquela necessidade extrema, imposta pelo políticos, muitas das vezes, mas pela comunicação social também, de nos comprometermos com metas, quando a execução das coisas não depende de nós. O objetivo é fazer crescer a nossa quota de mercado para níveis proporcionais à atividade turística.

Existiam 10.000 casas disponíveis não era?
Cerca de 10.000 casas disponíveis. Nós queremos aumentar a nossa quota, mas o Estado não é uma agência imobiliária.

Uma explicação apontada para os maus resultados do sector é a subestimação da importância do turismo, falam de marginalização, de desvalorização social. A última campanha do Turismo de Portugal gerou uma enorme polémica, que foi até alvo de alguma critica por parte de publicitários, como Pedro Bidarra, e do humorista Bruno Nogueira, que referiram a imagem de subserviência com que os portugueses apareciam face aos turistas que visitavam Portugal. Concorda que existe essa imagem dos portugueses?
Três coisas. Em primeiro lugar, essa não era uma campanha do Turismo de Portugal, isso foi uma campanha para os profissionais do sector, para explicar qual vai ser o lema, a imagem e a ideia da campanha que vai ser apresentada mais tarde. Segunda coisa, importante, qualquer que seja a campanha do Turismo de Portugal é, para mim, uma matéria técnica. Não há um secretário de Estado que consiga fazer uma campanha para o Turismo de Portugal, mesmo que venha do sector. E por isso é que eu nunca estarei a apresentar uma campanha do Turismo de Portugal. Não é que não assuma responsabilidade política por ela, assumirei quando ela aparecer, e assumo também por essa. O que eu não quero é que o próximo secretário de Estado, que há-se aparecer um dia, queira substituir a campanha apenas porque é a campanha do Adolfo Mesquita Nunes. Temos de acabar com a politização daquilo que é uma matéria técnica, e que é uma matéria que deve ser deixada aos profissionais. Confio mais na opinião do Pedro Bidarra, apesar de ser uma opinião critica, do que na minha. Quanto a essa opinião, se lançar uma campanha neste auditório em que nos encontramos, provavelmente 50% das pessoas irá dizer que a campanha é extraordinária, e os outros 50% que a campanha é absolutamente desastrosa. É por isso que estamos a trabalhar no novo modelo de promoção para o próximo ano, de 2014, e eu não estou a decidi-lo sozinho. Lancei uma discussão dentro do sector, focada, e convidei para participar na discussão, quer as entidades regionais de turismo, quer as agências regionais de promoção do turismo, quer as associações representativas do sector.

Mas qual a sua opinião sobre a campanha e concorda com essa imagem subserviência que foi apontada?
Discordo que seja uma imagem de subserviência.

E a sua opinião sobre a campanha?
O objetivo da campanha, antecipando um bocadinho da campanha que ai vem, é dizer que aquilo que distingue Portugal de outros destinos são as pessoas. E se me pergunta se concordo que em Portugal nós somos o nosso maior ativo turístico, digo-lhe que sim. Se vir campanhas publicitárias de vários países, vai ficar com a convicção de que elas são todas iguais. Todas prometem a melhor praia, o melhor sol, a melhor experiência, a melhor gastronomia. O que é que Portugal tem para se distinguir, além desses produtos, e que pode fazer de facto a diferença? Se perguntar em qualquer inquérito aos estrangeiros, aquilo que efetivamente mais os marcou foi a hospitalidade dos portugueses. E não é subserviência.

Vai assumir a tutela da ASAE e da Defesa do Consumidor?
Vamos esperar pela delegação de competências nesse sentido.

Miguel Macedo defende a passagem da tutela da ASAE da Economia para a Administração Interna, pelo facto da autoridade de segurança alimentar e económica ter poderes semelhantes aos da PSP e de por isso fazer sentido juntar a tutela de todas as policias. Concorda com essa leitura?
Não me cabe a mim pronunciar sobre despacho de delegação de competências que são da competência do primeiro-ministro e de ministros.

Antes de entrar para o Governo, foi um dos maiores críticos do Orçamento do Estado e da política de aumento de impostos do ministro das Finanças. Esse seu passado recente dificulta o diálogo com Vítor Gaspar?
Não. As opiniões que expressei publicamente sempre as troquei em privado com o ministro Vítor Gaspar. Este é o orçamento com que tenho que trabalhar e é o orçamento com o qual vou trabalhar.

Quando deixamos de o ouvir a criticar o ministro, é por uma questão de lealdade institucional ou é porque passou a acreditar neste orçamento?
Nunca critiquei o ministro, critiquei o Orçamento do Estado, que é aquele que existe, com o qual estou a trabalhar. Se me pergunta se é o mesmo que eu critiquei, é.

E, portanto, mantém as críticas, mas deixaremos de o ouvir por uma questão de lealdade institucional?
Não é por uma questão de lealdade institucional. As críticas fazem sentido enquanto se aprova o orçamento. Neste momento, é o meu orçamento e estou empenhado em executá-lo da melhor forma possível, em contribuir para que o próximo Orçamento do Estado, naquilo que depender de mim, que não é muito porque é uma Secretaria de Estado, possa ser melhor.

Nas últimas semanas, o seu partido, o CDS, através de António Pires Lima, voltou a pedir a remodelação do Ministro da Economia, o seu ministro. Ficou incomodado, ou surpreendido com estas declarações?

Não o ouvi pedir a remodelação do ministro.

Ele falou especificamente na área da Economia. E não foi a primeira vez.
Não o ouvi pedir a remodelação do ministro, tanto é que não citei nenhuma declaração nesse sentido.

O que é que ouviu então?
O que eu digo é, e aí sim posso falar em lealdade institucional, a minha lealdade institucional, é primeiro para com o primeiro-ministro, e depois para com o ministro da minha tutela, que é o ministro Álvaro Santos Pereira. E essa lealdade existe, e é absoluta, e mais uma vez digo, não é nenhum sacrifício.

E é uma questão de lealdade institucional, ou Álvaro Santos Pereira é um bom ministro da Economia?
É um bom ministro da Economia.

E porque é que é um bom ministro da Economia?
É o ministro da Economia com o qual partilho a convicção de que Portugal tem de alterar o seu modelo socialista de crescimento e desenvolvimento.

E quais são as qualidades que Álvaro Santos Pereira tem para o caracterizar como um bom ministro da Economia?
Penso que este programa ainda não é um Big Brother ou um confessionário. Estou aqui para discutir política e não para discutir perfis pessoais.

Questiono-lhe as características enquanto ministro, não enquanto pessoa.
Aquelas que tem manifestado no exercício do cargo.

E quais são?
É este compromisso com a superação do modelo socialista de desenvolvimento que nós temos.

Mas nota uma evolução do perfil político do ministro desde que tomou posse? No início o ministro foi criticado por ser uma pessoa com conhecimentos, sobretudo, académicos, e sem conhecimento real do tecido económico nacional. Isso mudou?
Eu não sou comentador político.

É difícil trabalhar com um ministro de quem se diz constantemente que tem os dias contados no governo?
Isto não é um confessionário, já lhe disse que trabalho bem com o ministro Álvaro Santos Pereira. Tenho lealdade para com ele e não é nenhum sacrifício.

Não se vê o PSD a pedir a remodelação de ministros do CDS. Este episódio não pode ser interpretado como uma espécie de traição?
Ainda não me conseguiu citar uma única declaração em que fosse pedida a remodelação de um ministro. Procure-a e eu volto cá para continuarmos a entrevista.

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2 Comments on “Adolfo Mesquita Nunes: Álvaro “é um bom ministro da Economia”

  1. Esperamos que, nesta alteração da lei que regula as empresas de animação turística, seja revista a alínea sobre os transportes, para acabar com a concorrência desleal com as empresas de táxi

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