“Há muitos casos de concorrência desleal no sector da segurança”

Entrevista - João Gaspar da Silva

Entrevista publicada no Dinheiro Vivo.
Entrevista feita com Hugo Neutel
Fotografia de Diana Quintela

É licenciado em engenharia eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico e tirou, depois, um MBA na norte-americana Kellogg School of Management. A 1 de setembro assumiu a presidência da Prosegur Portugal, a participada portuguesa da multinacional espanhola, líder mundial do sector de segurança privada. Aos 37 anos, João Gaspar da Silva gere o sexto maior empregador nacional, com sete mil trabalhadores.

A cadeira
O entrevistado foi fotografado na cadeira “DAR”, desenhada pelo casal de designers norte-americano Charles & Ray Eames, em 1950. O original foi desenvolvido em colaboração com a Zenith Plastics para o concurso “Low-Cost Furniture Design”, organizado pelo Museu de Arte Moderna de Nova York e foi a primeira cadeira de plástico fabricada industrialmente. A sua versão atual de polipropileno oferece uma maior comodidade.
PVP: 452,64 euros, n’ A Linha da Vizinha

Um das consequências da crise tem sido o aumento da insegurança. Como presidente da empresa líder do negócio da segurança privada está numa posição privilegiada para falar sobre o tema. Portugal está, de facto, menos seguro?
A resposta é não. É verdade que existe muito essa perceção, mas, se olharmos para a série histórica da evolução dos principais índices de criminalidade, a verdade é que Portugal continua a ser, no contexto do mundo e da própria Europa, um país bastante seguro. Há um acréscimo pontual dos índices de criminalidade associados a alguns furtos, mas, quando olhamos para uma série histórica de 10 anos e vemos os dados de 2009 até agora, não se verifica uma alteração significativa.

Sentiu uma maior procura por produtos e serviços de segurança privada?
Não senti uma alteração face às tendências históricas e que confirmam Portugal como um país seguro no contexto da Europa. Em alguns indicadores já havia um tendência de subida, antes de 2008, antes da entrada oficial no período de crise, e essa tendência mantém-se agora. Por exemplo, os furtos a residências têm vindo a aumentar, é o que mostra o relatório anual de segurança interna, com dados disponíveis até 2012.

Mais procura por segurança?
No caso do mercado residencial, sim. Esse é um dos segmentos de mercado que continua a crescer. No passado, ter um alarme em casa era um luxo e, neste momento, existe uma penetração maior desse tipo de serviço no mercado português. Mas há ainda espaço para crescer, porque Portugal continua a ter níveis de penetração desse tipo de produtos relativamente baixos no contexto da Europa.

Isso devido a uma perceção de mais insegurança por parte das pessoas?
Isso nota-se quando falamos com as pessoas e no tratamento que é dado às notícias na imprensa. Mas a verdade é que, quando pomos em perspetiva a evolução dos índices de criminalidade, esquecendo aumentos pontuais num índice ou noutro, que também ocorreram no passado, não se pode dizer que a criminalidade aumentou.

A que ritmo é que tem crescido, nestes últimos anos de crise, a procura de alarmes e de sistemas de segurança por parte dos particulares?
As estimativas que temos apontam para um crescimento anual na ordem dos 5% a 10%.

E nas empresas?
Nas empresas, a realidade é diferente e aí, claramente, sentiu-se mais o peso da crise. A Prosegur, mesmo tendo um portfólio mais abrangente de serviços – vigilância, transporte de valores e tecnologia de segurança -, sentiu a crise de forma clara nas várias atividades. A tecnologia de segurança, que depende muito de novos investimentos, do crescimento das redes de retalho, de novos entrepostos logísticos, foi a primeira área a sentir, logo em 2009, o resultado da quebra do investimento público e privado.

Mas o negócio da Prosegur aumentou ou não?
Na área dos alarmes residenciais, claramente sim. No sector empresarial, houve uma contração da procura e do mercado.

Em agosto de 2012, o diretor de recursos humanos da Prosegur, José Lourenço, dizia que a empresa estava no auge do seu crescimento, com uma média de 700 recrutamentos/ano. Mas, em dezembro último, a Prosegur anunciou um despedimento coletivo de até 140 pessoas, sobretudo a Norte, e, em meados do ano, já tinha despedido outros 60 trabalhadores. O que é que mudou num ano e meio?
Houve várias alterações que conduziram a essa necessidade. Deixe-me só precisar que, no momento em que foi anunciado o despedimento coletivo, se apontava para um número superior, mas, em função de negociações que decorreram, acabou por ser revisto em baixa.

Para quanto?
Em 2013, a Prosegur procedeu a dois despedimentos coletivos que envolveram 106 trabalhadores. Ainda assim, foram 106 trabalhadores a mais do que seria desejável.

Um ano e meio antes estavam a recrutar 700 pessoas/ano.
E continuamos a recrutar em algumas áreas. Houve alterações fundamentais. Houve um conjunto de clientes que foram adaptando as operações de segurança à procura que eles próprios viam nos seus mercados e isso, naturalmente, levou a uma redução dos serviços contratados à Prosegur e da procura dos serviços da generalidade das empresas do sector.

Avaliaram mal a situação quando estavam a recrutar 700 pessoas/ano?
Nesse momento, a Prosegur estava a contratar porque tinha necessidades operacionais que o justificavam. Recordo-me perfeitamente que, nessa altura, havia uma pressão muito grande sobre a máquina de recursos humanos para colocar atempadamente os profissionais aos serviço dos clientes que nos solicitavam. Entretanto, os clientes fizeram o ajustamento das suas operações de segurança, por isso, a procura caiu. Por outro lado, houve necessidade de sair de alguns clientes que não tinham condições para uma relação viável a médio prazo. Houve vários clientes que declararam insolvência. A Prosegur e o sector da segurança não são imunes ao que acontece no tecido empresarial português

Os cortes irão continuar este ano?
Acredito que não mas, estando a Prosegur num sector de mão-de-obra intensiva, o número de postos de trabalho está sempre diretamente ligado à atividade e à procura dos serviços. Agora, é verdade que começam a surgir sinais mais animadores na economia portuguesa. A dúvida que tenho é se é algo de sustentável e está para ficar ou se reflete, apenas, a concretização de investimentos que foram sendo adiados até ao limite do possível, mas que, em algum momento, teriam de ser efetuados.

A liderança da Prosegur no sector da segurança pode estar ameaçada?
Do ponto de vista de quota de mercado e de volumes de negócios, não, porque a diferença face aos concorrentes é muito significativa.

Quais são os dados?
A Prosegur faturou, em 2013, entre 145 e 150 milhões de euros (21% de quota de mercado), enquanto o número dois [Securitas] andará entre 90 e 100 milhões de euros.

Quanto trabalhadores tem a Prosegur?
Pouco menos de 7200.

Sendo a Prosegur o sexto maior empregador nacional, o despedimento coletivo feito não é um bom sinal. Quais as perspetivas em termos de criação de emprego?
É importante esclarecer a razão pela qual os despedimentos coletivos na Prosegur foram notícia: temos mais de 90% do pessoal com contratos de trabalho efetivos. Acreditamos que uma das alavancas fundamentais para nos diferenciar da nossa concorrência passa pela aposta clara que fazemos nos recursos humanos e, assim, não faz sentido estarmos a formar profissionais de segurança privada para depois irem trabalhar para outras empresas. Se a Prosegur tivesse, como é prática em muitas outras empresas, a generalidade dos contratos a termo certo, não haveria lugar ao despedimento coletivo, os contratos simplesmente não eram renovados. Não havia notícia. Ninguém sabe quantos contratos não foram renovados em 2013 no sector. Este impacto mediático é uma consequência da opção da Prosegur.

Disse que vai sentindo alguns sinais de retoma. Quais as perspetivas de criação de emprego?
Nas área técnicas e comercial no negócio de alarmes, a Prosegur continua a recrutar. Agora, é verdade que a maior fatia do pessoal está na área da vigilância e, portanto, a resposta é que dependerá do que vai acontecer neste negócio. Um aspeto crítico será a regularização das condições de concorrência no mercado. Neste momento, há dois tipos de empresas: as que cumprem as obrigações laborais e fiscais e as que não o fazem. No sector da vigilância humana, em que o custo de mão-de-obra tem um peso determinante na estrutura de custos – mais de 90% -, qualquer pequeno incumprimento tem um impacto enormíssimo e desproporcional nas condições de concorrência.

Há trabalho a fazer na fiscalização, ou no edifício legal?
Vejo as duas coisas muito integradas. O próprio edifício legal deve criar as condições que facilitem uma ação inspetiva atuante e eficaz. Em primeiro lugar, nenhuma solução para resolver os problemas do incumprimento legal, do dumping social, da concorrência desleal, pode não passar pelas empresas do sector e pelos sindicatos. Acho que existe espaço para as associações empresariais do sector e os sindicatos fazerem um trabalho conjunto de revisão do contrato coletivo do sector, que não é revisto há mais de 20 anos e está completamente desadequado da realidade das empresas em 2014, e ainda trabalharem conjuntamente na denúncia desse tipo de situações. Agora, o Estado também tem um papel decisivo, assegurando o cumprimento das disposições legais.

O Governo diz que as empresas não precisam de esperar pelo aumento legal do salário mínimo para subirem os salários. Concorda?
Não há ninguém com salário mínimo na Prosegur. A questão no sector da segurança privada não se coloca. A Prosegur teve que reconhecer, nas contas de 2013, um sobrecusto superior a um milhão de euros na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

Qual decisão?
Corrigir ou mudar o âmbito da aplicação das alterações que tinham sido introduzidas no Código do Trabalho. A razão pela qual a Prosegur reconheceu este sobrecusto tem a ver com o facto de cumprirmos com uma série de disposições que passam pela majoração das férias, ou a questão do descanso compensatório. Esses temas são temas para a Prosegur, mas não o são para uma série de empresas. Tenho a certeza que a decisão do Tribunal Constitucional não teve qualquer impacto no resultado de várias outras empresas e esta diferença cria situações de concorrência desleal. Nem faz sentido, no caso do sector da segurança privada, estar a debater a revisão das condições salariais enquanto não criarmos, conjuntamente com os parceiros sociais e com o Estado, as condições para que o que estiver definido seja, de facto, cumprido pela generalidade das empresas.

O Governo aponta a melhoria da concorrência como uma reforma estrutural prioritária. Isso parece não estar a ter muito efeito no sector da segurança privada.
No sector da segurança privada há ainda muito trabalho para fazer.

Recentemente Rogério Alves, presidente da associação das empresas de segurança, disse que existe uma distorção da concorrência e a Prosegur fala de concorrentes que não cumprem a legislação e que, por isso, conseguem praticar preços mais baixos, abaixo do custo mínimo do serviço. De que empresas estão a falar?
É importante, em primeiro lugar, falar e explicar de que é que resultam estas condições de concorrência desleal. O sector da segurança privada está regulado, as condições remuneratórias estão reguladas, logo é um mero exercício aritmético calcular o custo mínimo associado à prestação desse serviço, entre custos salariais, descontos para a Segurança Social, custos com medicina do trabalho, majoração do trabalho noturno. A própria Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em abril de 2012, emitiu como recomendação para que não se pratiquem preços abaixo desse custo mínimo. Quando, de forma reiterada, há operadores que apresentam preços abaixo deste valor, não há milagres, tem que haver uma explicação, porque estão a perder dinheiro em mais de 50% ou 60% da sua carteira.

E o que é que estão a fazer?
Há aqui duas alternativas: ou existe alguma externalidade que desequilibra as condições de concorrência, ou existe incumprimento das obrigações legais. A associação também falou, recentemente, nas questões que são induzidas na concorrência no sector pelos incentivos à contratação, como os programas Impulso Jovem ou Estímulo 2013, e há um outro programa que passa pelo não pagamento da Taxa Social Única durante dois anos. Se num sector de mão-de-obra intensiva, em que os custos de mão-de-obra têm um peso superior a 90% na estrutura de custos, um operador beneficia de apoios à contratação pelo facto de, num determinado período, ter conseguido a criação líquida de emprego e esse apoio passar pelo não pagamento da Taxa Social Única, é uma diferença de 23,75% na estrutura de custos.

Quais são as empresas com esse tipo de práticas?
Acredito que este tipo de programas é bem intencionado e o balanço global deve ser positivo, mas é claramente desadequado da realidade dos sectores de mão de obra intensiva, Não refiro quais são essas empresas, mas é público, há pareceres. Está no site da associação uma série de práticas que foram denunciadas e isso é informação pública. A própria ACT publicou recomendações sobre essa matéria.

Estamos a falar de empresas do fim do ranking, de pequena dimensão?
Estamos a falar de empresas que ainda não atingiram a dimensão suficiente para terem visibilidade, que conseguem voar abaixo do radar e ir vivendo com esse tipo de práticas.

Empresas com uma dimensão inferior à da Prosegur, logo o impacto das irregularidades será limitado.
Mas quando ganham um contrato, ou um concurso porque beneficiam desse tipo de apoios ou porque têm práticas ilegais, o efeito é direto e repercute-se no número de postos de trabalho. Parte da explicação do despedimento coletivo é este tipo de práticas.

A Prosegur já perdeu contratos importantes para esses concorrentes?
Já, inclusivamente em algumas instituições públicas. O IMTT [Istituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres], por exemplo.

Fizeram alguma denúncia? Tomaram alguma iniciativa?
Os concursos públicos obedecem a determinados formalismos e há, inclusivamente, um júri e hipótese de recurso. Foram percorridos uma série de passos por essa via. Mas não me parece que isso seja o essencial da discussão. Quando se chega a esse ponto já se vai tarde.

Não parece confiante numa solução.
Estou confiante que tem de haver uma solução, esta situação não é sustentável.

Então o que é que podem fazer?
Em primeiro lugar, a questão das distorções provocadas por incentivos à contratação não é uma matéria de ilegalidade mas de correção de programas que, tendo um efeito positivo na economia, são desadequados da realidade dos sectores de mão-de-obra intensiva. Não faz sentido a Prosegur estar no mercado há 30 anos e uma nova empresa, que decide entrar no negócio da segurança privada, onde tudo é criação líquida de emprego, ter uma vantagem de 23,75%. Nos sectores de mão-de-obra intensiva, essas medidas podiam ser condicionadas a períodos de criação efetiva de emprego.

Pediram essa alteração?
Não tivemos ainda resposta. Só para ter a noção do caricato da situação, caso uma nova empresa, pelo facto de beneficiar desses apoios à contratação, ganhar um contrato à Prosegur, a Prosegur tem de ajustar a sua operação e reduzir o quadro de pessoal, procedendo a um despedimento coletivo e, portanto, a Segurança Social deixa de receber a TSU que antes estava a receber relativamente a esses postos de trabalho quando o contrato era assegurado pela Prossegur e vai pagar os subsídios de desemprego. Num momento em que a Segurança Social tem o desafio de sustentabilidade, estou convencido de que será uma questão de tempo até este assunto ser corrigido.

O Estado também está presente neste sector, através da CGD, que é acionista da Esegur. Faz sentido o Estado manter essa posição?
A CGD é diferente do Estado, é uma empresa pública. Na minha opiniºao, eu acho que não porque não me parece que seja um negócio core da banca. Mas é uma opinião pessoal e é uma decisão que compete, em última análise, à Caixa Geral de Depósitos.

2013 já terminou, quais foram os resultados da Prosegur?
Ainda estamos a fechar o ano, mas a Prosegur é um grupo cotado em Bolsa [Madrid] e, por isso, não posso divulgar informação.

Correu bem, correu mal? Melhor que 2012?
Globalmente, é pior que 2012. Houve uma ligeira redução da faturação, teve algum peso os custos de reestruturação, como o despedimento coletivo. E foi também um ano penalizado pela insolvência de alguns clientes.

Quais foram os lucros da Prosegur em 2012?
Cerca de um milhão de euros.

Os resultados foram positivos em 2013?
Não lhe sei dizer ainda.

Mas há risco de prejuízos?
Não, isso não acontecerá.

Como antevê o ano de 2014, atendendo aos sinais de alguma retoma que diz sentir?
Há ainda aqui muita incerteza, fatores de incerteza política, económica, e não falo só de Portugal. No caso do mercado residencial é claro que se continuará a assistir a um crescimento, já que o mercado português tem hoje ainda níveis de penetração baixos quando comparados com outros países europeus, já para não falar do mercado norte-americano. Do lado empresarial é onde há mais incerteza, mas estou convencido que os sinais que começámos a ver, no último quadrimestre de 2013, poderão ter continuidade ao longo do ano de 2014. Mais um vez, a principal incógnita para a Prosegur e para o sector vai ser a evolução na área da vigilância humana que continua a ter um peso muito relevante quando olhamos para a segurança privada como um todo.

Um dos fatores que mais influencia qualquer empresa é a carga fiscal. Qual vai ser o impacto da reforma do IRC?
Não temos ainda esse cálculo apurado.

Vai aproveitar para expandir o negócio, para amortizar dívida? Qual é a divida da Prosegur Portugal?
É muito reduzida. A Prosegur integra uma multinacional, pelo que a gestão da divida é feita centralmente, a nível internacional. Mas mesmo nesse contexto, e quando comparamos o grupo Prosegur com outros operadores do sector, a Prosegur está muito pouco alavancada. É isso que tem permitido à Prosegur continuar a investir, a crescer e entrar em novos mercados. Há cinco anos, quando cheguei à Prosegur, era uma empresa com uma matriz mais latino ibero-americana, estava presente em Portugal, Espanha, uma pequena operação em França e uma presença mais sólida na América do Sul. De então para cá entrámos no mercado alemão, consolidámos a nossa presença em França, a Prosegur está hoje presente em Singapura, na Índia e na China, que são mercados com um crescimento muito significativo na área da segurança privada. Em Dezembro de 2013 concretizámos a entrada no mercado australiano. No caso concreto, em Portugal também estamos a investir em novas instalações na zona do Algarve, portanto prevemos inaugurar uma nova base operacional até ao final do primeiro semestre deste ano. Um investimento total superior a 3 milhões de euros.

O que é que a casa mãe em Espanha diz da operação portuguesa?
A Prosegur Portugal tem sido um pouco a incubadora de uma série de projetos inovadores no contexto da Prosegur, temos uma operação mais pequena, mas muito mais ágil e isso tem-nos permitido lançar com sucesso alguns serviços e levar esses serviços para outros mercados, não só na América do Sul mas também no mercado espanhol, por exemplo. A Prosegur em Portugal é também vista como uma incubadora de talentos. Já houve vários quadros da Prosegur de Portugal que foram para outros mercados assumir a liderança de negócios. O acionista sabe o que se passa na Europa e a realidade em Espanha não é muito diferente da de Portugal, mas muitas vezes temos alguma dificuldade em explicar as alterações sucessivas ao ambiente regulatório e fiscal. É muito difícil explicar o sentido de algumas decisões aos nossos acionistas, e repito, acho que se o nosso acionista fosse alemão ou norte-americano, seria um desafio ainda maior.

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